A Receita Federal, após processar sugestões recebidas em consulta pública, atualizou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, por intermédio da IN RFB 2.246, de...
O texto, que vai à sanção, também prorroga até 2029 as regras da TBU e crédito presumido de 9% para lucros no exterior O Senado aprovou quarta-feira (18/12) o PL...
Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes...
Entre os Ex-tarifários estão Bens de Capital e de Informática e de Telecomunicações. Na reunião, também foi destacado o acordo entre Mercosul e União Europeia. Em sua última reunião do...
UMA REFLEXÃO SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL E A DEMOCRACIA ÁREA - ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO – REFLEXOS E IMPACTOS O LIMITE DA CANETA UMA REFLEXÃO SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL...
Decisão afastou a a cobrança de R$ 446 milhões exigida pelo fisco por suposto ganho de capital e omissão de receitas Por maioria, a 1ª Turma da 1ª Câmara da...
