Projeto em análise no Senado visa regulamentar o Pix, garantir a preservação da infraestrutura digital pública e proteger dados pessoais no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), com o objetivo de...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24 permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação pelos optantes do Simples Nacional, um regime tributário simplificado destinado a micro e...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá analisar, sob o rito dos repetitivos, se outras contribuições parafiscais estão abarcadas pela decisão relacionada ao Sistema S. A Corte deve avaliar se...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, a possibilidade de uma empresa excluir a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da sua própria base...
RONALDO MARTINS & Advogados é reconhecido na pesquisa Análise Advocacia 2025 O escritório está no ranking dos Mais Admirados do Brasil O escritório RONALDO MARTINS & Advogados (RM&A) foi reconhecido...
No episódio mais recente do podcast Panorama de Negócios, Milton Paes explora o tema da Educação Corporativa nas Empresas, destacando a crescente dificuldade do mercado de trabalho em encontrar profissionais...
