PGFN deverá regulamentar ainda o programa que possibilitará a transação de qualquer débito judicializado A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal devem divulgar, ainda neste ano, os...
A MP dá mais prazo para que firmas afetadas por enchentes atestem a exportação de bens por regime especial O Executivo editou uma medida provisória que prevê a prorrogação excepcional,...
O jornal O ESTADO DE S. PAULO publica reportagem indicando que, de acordo com cálculo feito por um economista do Santander Brasil, a eventual criação de um imposto mínimo para...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, as atuais alíquotas de contribuição para o PIS e a Cofins sobre receitas financeiras de empresas no regime não cumulativo. A...
O CEO e fundador do escritório, Ronaldo Martins & Advogados, foi entrevistado no programa “Encontros com o Futuro”, uma iniciativa que resulta da parceria entre a Produtora Brasileira, o World...
Segundo tributaristas, o convênio é positivo para os contribuintes, mas traz algumas limitações ao creditamento O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou convênio acabando com a obrigatoriedade de transferência...
