Corte considerou falta de lei que regulamente a matéria. Inconformado, Estado recorreu ao STJ e STF. O TJ/SP manteve decisão que afastou a cobrança de ITCMD sobre doação de bens...
O planejamento patrimonial e sucessório é uma prática essencial que deve ser considerada por qualquer pessoa que deseje garantir uma transição tranquila e eficiente de seus bens. Consultar profissionais especializados,...
O Domicílio Judicial Eletrônico representa uma evolução significativa no sistema judicial brasileiro, alinhando-se às tendências de digitalização de processos e comunicação. Essa mudança busca não apenas desburocratizar o sistema, mas...
A divulgação desses relatórios é um passo importante para a responsabilidade corporativa e pode ajudar a sensibilizar tanto os colaboradores quanto o público em geral sobre a importância da equidade...
A recuperação de tributos refere-se ao processo pelo qual empresas ou indivíduos buscam reaver valores pagos a mais em tributos, taxas ou contribuições. Esse procedimento é importante, pois muitos contribuintes...
Para conselheiros, empresa aplicou de forma equivocada norma que prevê isenção de tributos sobre operações do seguro rural O fisco venceu disputa por R$ 235 milhões contra a Brasilseg, operadora...
