Com elas, procedimentos serão mais rápidos e menos burocráticos Conforme divulgado em nosso Boletim Jurídico de Número 834, de 26 de junho de 2024, o Regime de Origem do Mercosul...
ÁREA ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO – REFLEXOS E IMPACTOS ESCUDO PARA MENORES CONTRA OS PERIGOS DO ÁLCOOL ECA É FORTALECIDO COM A SÚMULA 669 DO STJ Em um cenário...
Medida impacta importações sujeitas à anuência da Anvisa e entra em vigor no próximo dia 1° de agosto. A Anvisa informa que entrarão em vigor, em 1° de agosto de...
A Receita Federal recebeu em apenas 3 dias, cerca de 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). O prazo para entrega da...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10/7) o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias modinhas no projeto original, de autoria...
Foi sancionada a Lei n. 14.905/24, que altera o Código Civil, para regular e uniformizar a forma de aplicação e atualização monetária e juros em dívidas de natureza cível. O texto...
