O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que...
Para conselheiros, não havia irregularidades em operação societária, mas por questões técnicas, a autuação deveria ser mantida A Ambev perdeu, na terça-feira (14/5), parte de um caso no Conselho Administrativo...
Para maioria dos conselheiros, PLR não seguiu a legislação, uma vez que havia avaliação de aspectos interpessoais Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho...
Foi publicada no DOU de quinta-feira (09/05) a Instrução Normativa RFB nº 2.193, que atualiza os procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo. A medida tem por objetivo dar conformidade...
Norma invocada pelo relator, Francisco Falcão, prevê que a penhora de bens deve se dar primeiro sobre dinheiro Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância do acordo ao afirmar que ele dará suporte crucial à receita da Previdência. Ele ressaltou ainda que o equilíbrio das contas é...
