Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações no Brasil Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho...

O Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre a receita recebida com locação de bens móveis e imóveis, de acordo...

Entrada no programa é permitida desde que não existam autuações relacionadas ao não recolhimento A Receita Federal regulamentou, na quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação...

Os relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) podem ser compartilhados espontaneamente ou por solicitação dos órgãos de persecução penal para fins criminais, independentemente de autorização...

Micro e pequenas empresas exportadoras poderão ter direito a uma parcela maior de restituição dos tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos ao exterior, afirmaram o vice-presidente e...

De há muito que o tema vem sendo discutido, porém sem uma definição judicial. Muitas empresas, por recomendação de pessoas interpostas, vinham excluindo, por iniciativa própria, a Tarifa de Uso...