O Domicílio Judicial Eletrônico representa uma evolução significativa no sistema judicial brasileiro, alinhando-se às tendências de digitalização de processos e comunicação. Essa mudança busca não apenas desburocratizar o sistema, mas...
A divulgação desses relatórios é um passo importante para a responsabilidade corporativa e pode ajudar a sensibilizar tanto os colaboradores quanto o público em geral sobre a importância da equidade...
A recuperação de tributos refere-se ao processo pelo qual empresas ou indivíduos buscam reaver valores pagos a mais em tributos, taxas ou contribuições. Esse procedimento é importante, pois muitos contribuintes...
Para conselheiros, empresa aplicou de forma equivocada norma que prevê isenção de tributos sobre operações do seguro rural O fisco venceu disputa por R$ 235 milhões contra a Brasilseg, operadora...
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) passará neste mês de maio a ter uma câmara dedicada preferencialmente a julgar matérias aduaneiras. A iniciativa foi chancelada no último dia...
A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorre com a circulação jurídica da mercadoria com a transferência da sua propriedade. Isso não ocorre nos casos de...
