Valor corresponde a dois salários mínimos. Medida beneficia cerca de 16 milhões de pessoas a um custo de 3 bilhões em 2024 O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT)...
Medidas facilitam interação do cidadão com a instituição. A Receita Federal criou dois novos serviços exclusivos para orientar e facilitar o envio pelo contribuinte de recurso para julgamento de Penalidades...
A questão foi cadastrada como Tema 1.231. 1ª Seção suspendeu tramitação de processos sobre o assunto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob a sistemática de recursos repetitivos o...
Como é de conhecimento geral, muitas empresas, dentro da política da Gestão Tributária Eficiente (GTE), apuram e aprovam pagamento dos Juros sobre Capital Próprio. Nesse sentido, referidos valores são deduzidos...
Está no ar a nova versão do Portal Único do Comércio Exterior, com novidades que vão reduzir tempo e custos das empresas brasileiras. A partir de agora, também poderão ser...
Para maioria dos conselheiros, compensação não equivale a um pagamento Por maioria, a1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou que o contribuinte não tem...
