Notícia relevante para as empresas que tenham sido autuadas com exigência de multa superior ao valor dos tributos exigidos. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que...
Início das aplicações de sanções em razão de não observância à LGPD. Sua empresa está preparada? Agora em 27 de fevereiro a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD...
Os primeiros comentários – Parte 1 e Parte 2, (https://intra.advonline.com.br/rm_intranet/Noticias/parte_1_artigo efetiva harmonia.pdf e https://intra.advonline.com.br/rm_intranet/Noticias/parte_2_artigo efetiva harmonia.pdf) tratavam da ocorrência de fatos (concretos) que levarão ao aumento da carga tributária nos...
Como é de conhecimento geral, o Governo tem noticiado várias alterações a serem efetuadas na área trabalhista. Uma delas, que reputamos de grande impacto para as empresas, são as disposições...
Estima-se que, no primeiro semestre de 2023, o STF julgue ação sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Muita polêmica e interpretações equivocadas têm surgido em torno de tal julgamento,...
Como é de conhecimento geral, o Drawback é um dos maiores incentivos fiscais para os exportadores de produtos, que necessitam importar insumos para a produção. Não se esqueçam que também...
Foi publicada em 12/01/23 a Medida Provisória 1.160/2023 que, dentre outras alterações, visando reduzir o volume de processos no âmbito do CARF aumentou o valor de alçada para viabilizar a...
O E social, sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas é parte do Sistema Público...
O primeiro comentário (http://intra.advonline.com.br/rm_intranet/Noticias/Parte_1) tratava, preliminarmente, da ocorrência de fatos (concretos) que levarão ao aumento da carga tributária nos negócios. Contra fatos não há argumentos. Agora, mais alguns que suportam...
