No dia 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data...
O Supremo Tribunal Federal- STF decidiu, por unanimidade, que a multa isolada de 50% (cinquenta por cento) do valor do débito exigido dos contribuintes, por glosa da compensação de crédito...
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho por seu Pleno decidiu que a majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais deve repercutir...
A lei em questão, trata de diversos assuntos, como reembolso creche; teletrabalho (priorizando vagas nesta modalidade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com...
Desde o dia 21 de setembro de 2022, está em vigor a Lei nº 14.457 que dentre outras disposições, obriga todas as empresas a promoverem treinamentos de combate ao assédio,...
Após a divulgação da matéria ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA VANTAGEM OU DESVANTAGEM PARA EMPREGADOS E EMPRESA, a sócia líder da área trabalhista, Dra. Juliana Cerullo concedeu entrevista sobre Atualidades da...
Supremo julga inconstitucionalidade ou não da decisão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a não aplicação da Convenção 158 da OIT Ainda no primeiro semestre deste ano, o Supremo...
De há muito se discutiu sobre a tributação do software: se produto? Se serviço? Ou operações mistas, sujeitas ora ao ICMS, ora ao ISS, ou ambos. Porém, agora, o regime...
Muito se discute acerca da eficácia temporal das normas coletivas. Tal discussão é antiga e esbarra também na vigência de texto de lei, isto porque a aplicação de uma norma...
Termina no dia 31 de março, o prazo para entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) junto ao IBAMA relativo às atividades de...
