Artigos

Estão abertas novas oportunidades para regularização de débitos tributários nos âmbitos federal, estadual e municipal, com condições especiais. Abaixo, apresentamos um panorama dos programas abertos ou reabertos, oferecendo reduções de...

ÁREA ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO – REFLEXOS E IMPACTOS TRANSPARÊNCIA – O QUE É? E COMO AFETA O AMBIENTE DE NEGÓCIOS O que você precisa saber sobre os conceitos...

O CNJ aprovou, no dia 20 de agosto, por meio da Resolução CNJ 35/07, a realização em cartório de inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais, mesmo quando envolvam herdeiros...

A Emenda Constitucional 132, aprovada em dezembro de 2023, promulgou a Reforma Tributária, cujo principal efeito é a substituição gradual ao longo dos próximos anos (com início em 2026 e...

A Lei nº 14.973/24, sancionada pelo Presidente da República em 16/09, dentre outras alterações, estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva sobre a Receita Bruta, prevista nos artigos 7º...

SETEMBRO AMARELO E O AMBIENTE DE TRABALHO Lei promulgada em março deste ano institui certificado para empresas que promovam a saúde mental dos seus trabalhadores   O mês de setembro...

AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA – PERDA DE EMPREGOS, REDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, PERDA DA CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA A Taxação de Big Techs   Estima-se ainda neste semestre, que...

Em 30 de agosto de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024, que instituiu o Programa de Transação Integral (PTI). Trata-se de programa...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu – sob o rito dos recursos repetitivos, no caso, o TEMA 1.113, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – que...

ÁREA - ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO – REFLEXOS E IMPACTOS    A INDÚSTRIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: FRAUDES, ABUSOS, DESVIOS DE FINALIDADE   A verdadeira saga dos credores: cuidados e...