Iniciou no dia 22 do corrente mês, o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios...
A Lei nº 14.784/23, publicada no DOU de 28/12/2023, havia prorrogado o prazo de desoneração da folha de pagamento instituída pela Lei nº 12.546/11 para os 17 (dezessete) setores contemplados...
Liderar em épocas de crise é um desafio que se impõe a empresários, executivos, CEOs, CFOs dos mais diversos setores da economia. Não importa a área, o líder é o...
Foi publicada a Lei número 14.711 de 31/10/2023, que trata do chamado "Marco Legal das Garantias". Referida lei possibilita que um mesmo bem possa ser usado como garantia em...
Recentemente tivemos a consolidação, no Supremo Tribunal Federal, da reforma trabalhista na parte que validou: 1) a terceirização como forma de contratação do trabalho, de forma ampla, seja da atividade...
A partir de 1º. de novembro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passará a observar aspectos ambientais, sociais e de governança das empresas para negociar o pagamento de tributos...
São vários os motivos que estão levando os brasileiros a investir suas economias no exterior. Alguns fazem como um plano de aposentadoria, outros com a proposta de proteger o patrimônio...
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, apreciando o tema 104 da repercussão geral, fixou a seguinte tese: “É constitucional a incidência do IOF sobre operações de crédito correspondentes a mútuo...
Foi aprovado, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de repatriação de recursos, bens e valores (PL 798/21), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)....
Os Projetos de Lei (PL) 1.245/2023 e 1.246/2023 que receberam, respectivamente, os nomes “Transaciona SP” e “Resolve Já” visam modernizar a transação tributária estadual e facilitar as formas de pagamento...
