A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade definida no contrato entre uma empresa multinacional do ramo...
Mapeamento da PGFN mostra que há até agora duas liminares e uma sentença para negar o pedido dos contribuintes Decisões no Rio Grande do Sul e em São Paulo mantiveram...
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), disse que o presidente Lula poderá enviar um projeto de lei que trata da desoneração da...
Valor corresponde a dois salários mínimos. Medida beneficia cerca de 16 milhões de pessoas a um custo de 3 bilhões em 2024 O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT)...
Medidas facilitam interação do cidadão com a instituição. A Receita Federal criou dois novos serviços exclusivos para orientar e facilitar o envio pelo contribuinte de recurso para julgamento de Penalidades...
A questão foi cadastrada como Tema 1.231. 1ª Seção suspendeu tramitação de processos sobre o assunto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob a sistemática de recursos repetitivos o...
Como é de conhecimento geral, muitas empresas, dentro da política da Gestão Tributária Eficiente (GTE), apuram e aprovam pagamento dos Juros sobre Capital Próprio. Nesse sentido, referidos valores são deduzidos...
Está no ar a nova versão do Portal Único do Comércio Exterior, com novidades que vão reduzir tempo e custos das empresas brasileiras. A partir de agora, também poderão ser...
Para maioria dos conselheiros, compensação não equivale a um pagamento Por maioria, a1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou que o contribuinte não tem...
A fase pré-operacional é o período que antecede o início das operações sociais ou à implantação do empreendimento inicial Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo...
