A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu a desistência em 85 mil execuções fiscais, tendo em vista a baixa possibilidade de recuperação dos valores discutidos. Boa parte já foi extinta:...
Atualmente, muito se discute no mundo corporativo, sobre as políticas de compliance, integridade, ética e governança, porém, a grande questão reside no fato de que poucas empresas têm um programa...
As empresas estão preocupadas com a obrigação, instituída no fim do ano, de divulgar em seus sites ou redes sociais relatórios de transparência salarial, em cumprimento ao que estabelece a...
Mais da metade do mês de janeiro já foi vencido, mas os contadores e empresários ainda enfrentam algumas entregas de obrigações acessórias na reta final do mês e também algumas...
Após o retorno do voto de qualidade no CARF, promovido pela Lei 14.689/2023 em 20 de setembro de 2023, houve a alteração do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos...
O governo federal determinou a reoneração da folha de pagamento neste ano. O presidente Lula havia vetado a prorrogação do não pagamento de imposto sobre salários para 17 setores, veto...
Desde o início de janeiro de 2023, vimos alertando os empresários, CEO, CFO, gestores e executivos sobre as medidas governamentais para aumento da tributação nos negócios empresariais. Agora, um ano...
Moradores de condomínios estão saindo derrotados em processos judiciais que discutem a instalação de tomadas para carros elétricos em vagas de garagem. Decisões em cinco Estados entendem que essa permissão...
Por maior absurdo que pareça, estamos diante de mais uma ação contra a liberdade empresarial e a liberdade econômica, previstas na Constituição Federal. A Procuradoria-Geral da República, na ADO 85,...
Programa de autorregularização incentivada permite quitar débitos tributários sem o pagamento multas Começa na sexta-feira (5/1) o prazo para os contribuintes que estão em dívida com a Receita Federal se...
