A utilização de crédito de ICMS para compensação do tributo devido é uma possibilidade a ser exercida pelo contribuinte no momento do lançamento por homologação. Assim, não é possível impor...
Decisão permite à fiscalização fazer um novo lançamento apenas corrigindo o erro; em caso de vício material, não seria possível Por seis votos a dois, a 2ª Turma da Câmara...
No Portal do FGTS Digital o empregador poderá facilmente solucionar suas dúvidas, obter materiais didáticos, assistir a vídeos explicativos, se informar sobre as fases de implantação do sistema, acessar a...
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) implantou, para os períodos de apuração de setembro de 2023 em diante, uma nova crítica que impedirá que o salário-família, o...
Em regra, a companhia devedora responde com todos os seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de suas obrigações, sendo que a constrição que atinge empresas do grupo é...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$...
Texto também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado,...
Governo diz que ativos no exterior pertencentes a brasileiros somam mais de R$ 1 trilhão e praticamente não sofrem tributação O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto...
O Classif é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e demais intervenientes aduaneiros, que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário...
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informam que foi implantada, em 21/08/2023, nova versão do Portal Único Siscomex. As evoluções...
