Para relator, Gurgel de Faria, decreto que fundamentava cobrança foi revogado após ‘Lei da Super Receita’ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por cinco votos a...
A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as informações relativas aos acordos e...
Normativo conjunto da Secex-MDIC e Receita Federal define periodicidade semestral para divulgação de relatórios de Grupo de Inteligência A Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 17, de 12 de setembro de 2023...
Há 83 recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo sobre o tema; jurisprudência não está pacificada O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar sob a sistemática da repercussão geral a...
Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, texto final confirma a volta do voto de qualidade no Carf O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na quinta-feira (21/9), com 14...
A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da...
Não cabe ao Fisco impedir a dedutibilidade do ágio da base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IPRJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) quando o...
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a manutenção do crédito de ICMS relativo às operações internas anteriores à que destina combustível derivado do petróleo a outro estado é constitucional....
O entendimento majoritário foi de que o contribuinte não foi prejudicado por esse erro no curso do processo Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do...
Proposta da Receita Federal é de multa de 150%, mas o senador Renan Calheiros deve optar por percentual menor O relator do projeto de repatriação de ativos (PL 798/21), senador...
