Arquivos Boletim Jurídico – Página 46 de 70

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IMPOSTOS PAGOS POR BRASILEIROS EM 2022 PASSAM DE R$ 2,8 TRILHÕES

Os impostos pagos pelos contribuintes brasileiros em todo o país em 2022 totalizaram R$ 2.890.489.835.290,32, segundo o Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central...

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RECEITA FEDERAL ESCLARECE A TRIBUTAÇÃO SOBRE VALORES PAGOS A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS NO TRABALHO HOME OFFICE

Foi publicada em 27/12/2022, a Solução de Consulta Cosit nº 63/2022 que trata de matéria que é pertinente para as empresas que operam em regime de TELETRABALHO. O entendimento do...

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MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE EMPRESAS

Presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP 1.152/2022) que altera a cobrança de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre...

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JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS NO STF EM 2023

PIS/Cofins sobre receita de instituição financeira Fim do voto de qualidade no Carf Coisa julgada individual versus decisões vinculantes do STF Difal ICMS PIS/Cofins-importação Inclusão do ISS na base do...

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CVM PUBLICA NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

Resolução CVM 175 promove extensa modernização na regulamentação aplicável aos fundos Uma indústria de fundos mais moderna, eficiente e competitiva A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 23/12/22, a...

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COMISSÃO APROVA REGRA PARA TRIBUTAÇÃO DE LUCRO DE PESSOAS FÍSICAS COM EMPRESAS OFFSHORE

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a chamada regra de antidiferimento para a tributação sobre o lucro de investimentos de pessoas físicas...

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PARANÁ É O PRIMEIRO A SANCIONAR LEI COM NOVA ALÍQUOTA DE ICMS

Amazonas, Pará, Piauí e Sergipe também aprovaram projetos que aumentam a alíquota modal nos estados. O governador do Paraná sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de...

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STJ: INCIDE IRPF SOBRE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES PAGA EM ATRASO E BONIFICAÇÕES

Para os magistrados, esses recursos representam lucros cessantes, caracterizando receita bruta para o contribuinte Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao...

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JULGAMENTO DO DIFAL DO ICMS SERÁ REINICIADO EM PLENÁRIO FÍSICO NO STF

Placar estava 5×3 para que cobrança fosse feita apenas em 2023. Rosa Weber pediu destaque e deve marcar julgamento para fevereiro Após reunião na tarde de segunda-feira (12/12) com 15...

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GRUPO ECONÔMICO SÓ SE CARACTERIZA COM RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE EMPRESAS

Para a configuração de grupo econômico é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma empresa sobre a outra, não sendo suficiente o simples fato de haver sócios em comum...

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IMPOSTOS PAGOS POR BRASILEIROS EM 2022 PASSAM DE R$ 2,8 TRILHÕES

RECEITA FEDERAL ESCLARECE A TRIBUTAÇÃO SOBRE VALORES PAGOS A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS NO TRABALHO HOME OFFICE

MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE EMPRESAS

JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS NO STF EM 2023

CVM PUBLICA NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

COMISSÃO APROVA REGRA PARA TRIBUTAÇÃO DE LUCRO DE PESSOAS FÍSICAS COM EMPRESAS OFFSHORE

PARANÁ É O PRIMEIRO A SANCIONAR LEI COM NOVA ALÍQUOTA DE ICMS

STJ: INCIDE IRPF SOBRE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES PAGA EM ATRASO E BONIFICAÇÕES

JULGAMENTO DO DIFAL DO ICMS SERÁ REINICIADO EM PLENÁRIO FÍSICO NO STF

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