Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do ano, mas Lula revogou Na Justiça Federal de São Paulo, uma holding de cimento...
Partidos alegam que a norma contraria lei que extinguiu o desempate pró-fisco. No STF, dois partidos políticos ajuizaram ação contra medida provisória que retoma o voto de qualidade para desempatar julgamentos...
Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas...
Casos tratavam da tributação de lucros de controlada ou coligada na Holanda No primeiro julgamento após o retorno do voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho...
Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2130, de 31/01/2023, que regulamenta a autorregularização de débitos...
O juiz substituto Eduardo Schmidt Ortiz determinou que empresas de telefonia e de redes sociais colaborem para que o golpe do falso advogado seja contido no Paraná. Clientes se passavam...
O administrador judicial não pode ser considerado como parte integrante da recuperação ou falência, tampouco mandatário de alguma das partes ou dos credores. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023....
Um empresário foi condenado por injúria racial contra dois funcionários do restaurante de um chef premiado porque os chamou de "preto sujo, crioulo, pretinho e serviçal". Ele terá que pagar...
As incorporadoras ganharam dois importantes precedentes contra a cobrança do IPTU Predial antes da expedição do Habite-se – documento que atesta a conclusão e a regularidade de uma obra. As...
