Uma fabricante de cimento obteve liminar na Justiça para recolher com alíquota reduzida pela metade o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo exigido sobre o transporte...
A Receita Federal entende que não podem ser abatidos dos pagamentos de contribuição previdenciária os salários pagos a grávidas afastadas do trabalho durante a pandemia de covid-19 pelo risco de...
Como a reforma trabalhista passou a prever ações judiciais de homologação de transação extrajudicial, deixaram de ser necessárias as lides simuladas — estratégia na qual a empresa induz trabalhadores dispensados a simular existência de...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do...
Com base no princípio da anterioridade nonagesimal, a Justiça vem autorizando empresas a pagarem alíquotas menores de PIS e Cofins instituídas por norma editada em 31 de dezembro, último dia do...
Uma das modalidades mais simples para quem quer começar um negócio ou é autônomo e quer se formalizar, o cadastro de microempreendedor individual (MEI) tem atraído cada vez mais pessoas. Em 2022,...
A reversão do corte de 35% do IPI promovido pelo ex-ministro Paulo Guedes está no cardápio de possibilidades de medidas a serem anunciadas em breve pela equipe econômica para tentar reduzir o...
O economista Bernard Appy foi anunciado como novo secretário especial para a reforma tributária no Ministério da Fazenda do governo Lula. Como ele é um dos autores de uma das...
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG), para pagamento...
