As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança...
Possibilidade se dá quando os entes aderirem ao regime de recuperação fiscal e em ações que discutam o pagamento da dívida com o governo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou...
Para aumentar a eficiência dos procedimentos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (23/2) que a requisição de dados de provedores de internet com sede fora do Brasil...
Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram que...
Placar está empatado em 4X4. Todos os ministros defendem que deve haver uma modulação, mas divergem quanto aos termos Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...
Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega. IRPF A Receita Federal informa que, a partir desse ano,...
Devido à complexidade da questão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu quarta-feira (15/2) adiar o julgamento do quórum necessário para a modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos...
Órgão cita que União teria deixado de arrecadar R$ 59 bilhões por ano em função da regra do desempate pró-contribuinte Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira...
Com decisão, contribuintes, devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que os contribuintes com decisão favorável...
