Uma empresa de produtos farmacêuticos garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de obter os dados dos importadores e exportadores de Lisdexanfetamina, substância por ela patenteada,...
Normas estaduais não podem legislar sobre o sistema financeiro, que é de competência da União. Além disso, o Poder Executivo não pode utilizar os depósitos judiciais e extrajudiciais para cumprir...
O relator, Alexandre de Moraes, votou pela cobrança já em 2022. Análise continua em 4 de novembro. O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou para julgamento processos que discutem o...
O Quita PGFN terá adesão exclusiva pelo REGULARIZE de 01/11/2022 até 30/12/2022 e permitirá a quitação antecipada de saldos de acordos de transação ativos e em situação regular firmados até 31/10/2022, bem...
Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento – firmado em junho deste ano em incidente de assunção de competência –...
O grupo conta com uma pessoa jurídica detentora de criptomoeda própria. A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã de quarta-feira (19), a Operação “La Casa de...
Para o Superior Tribunal de Justiça, não há incidência de Imposto de Renda sobre o valor recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio. Para Falcão, a...
O entendimento da Corte, firmado em recurso repetitivo, era de que a obrigação se extingue A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou a jurisprudência sobre a correção dos valores que...
Contribuinte deve comprovar de outras formas que o valor do frete está incluído no valor de comercialização de veículos Por 8×2, o colegiado decidiu que destacar o valor do frete...
Norma acaba com exigência de apresentação de certidões negativas Uma nova lei reduziu o risco de quem compra um imóvel de ter que responder por dívida do antigo proprietário, se...
