Estudo do IBPT mostra que companhias precisam seguir o que consta em 4,6 mil normas Cerca de R$ 180 bilhões são gastos pelas empresas, por ano, com a burocracia tributária....
Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados com...
Em virtude da implantação das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados...
A área de atuação da Sudene ganhou novos contornos. A edição de quinta-feira (07/10) do Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação da Lei Complementar nº 185, de 06...
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizou a norma que garante aos contribuintes...
As pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Eireli que se encontram atualmente sob esta forma de constituição ante aos órgãos de registro, face as disposições legais decorrentes da Lei...
Normativa da Receita Federal, MAPA e Anvisa fortalece a comunidade de comércio internacional As Comissões Locais de Facilitação de Comércio – Colfac são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação...
É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2021 a Portaria Interministerial MTP/ME Nº 2 de 2021, a qual dispõe sobre a disponibilização do resultado do...
A Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas. Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT,...
