O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para que a decisão que vedou a cobrança do imposto de herança sobre valores repassados a beneficiários de planos de previdência...
Dispensar o regime de substituição tributária para o recolhimento de ICMS com base no estado no qual a mercadoria foi produzida fere os princípios da isonomia, da neutralidade fiscal e...
Apesar de louvável, a Resolução BCB 457, que chancelou a mudança do regulamento do Pix para combater fraudes, deveria ser mais clara ao estabelecer os critérios para exclusão de chaves...
Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin. As...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência de ITCMD sobre os planos de previdência privada PGBL e VGBL em caso de morte do titular não deve...
É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à comercialização ou à industrialização, de acordo com o entendimento firmado na quarta-feira...
O ICMS não incide sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade por eles desenvolvida corresponde a serviço de valor adicionado. Com esse...
Os administradores de fundos de investimentos devem comunicar à Receita Federal a falta de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte em razão: (I) da falta de provimento de...
Colegiado: 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção Processo: 16327.720815/2018-01 Partes: BTG Pactual Gestora de Recursos e Fazenda Nacional Relator: José Eduardo Dornelas Souza Por unanimidade, o colegiado permitiu...
Em reunião plenária, realizada na quinta-feira (20), na sede do CFC, em Brasília (DF), foram aprovadas as revisões que originarão a segunda edição das normas profissionais e técnicas da Perícia...
