Em 14 de abril, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, de todos os processos relacionados à licitude da contratação de...
2ª Turma, de forma unânime, acompanhou o voto do relator, ministro Francisco Falcão, e manteve decisão do TRF2 Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu...
A alteração promovida pelo Decreto nº 12.429, de 2025, teve como objetivo a transferência para a RFB da competência pela gestão de sistema de registro das operações de promoção no...
Disponibilizado em janeiro, o MIT (módulo de inclusão de tributos) extinguiu a DCTF e unificou a confissão de débitos de pessoa jurídica na DCTFWeb. A Receita Federal do Brasil informa...
A transação será fundamentada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, na segunda-feira (7/4), mais uma modalidade de transação no âmbito...
1ª Seção decidiu que empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de IPI nestes casos A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas...
