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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não quita a obrigação de recolher o...
- 26 de janeiro de 2022
Com a edição da Lei nº 14.288, de 31 de dezembro de 2021, foi alterada a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente...
- 19 de janeiro de 2022
Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu transação tributária voltada aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro...
- 18 de janeiro de 2022
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria CAT nº 03, que disciplina as regras para a primeira...
- 18 de janeiro de 2022
A prática da bonificação é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos A Receita Federal orienta os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins...
- 18 de janeiro de 2022
https://ronlink.ronaldomartins.adv.br/ev/PMjUZ/Eq/ae25/M9dsST3LhTZ/BO5X/Y21wMj1Sb25hbGRvK0NvcnIlQzMlQUFhK01hcnRpbnMmY21wOT0mY21wMTA9 Confira aqui a data de início da Cobrança do DIFAL por Unidade da Federação: Estados Prazo para início da Cobrança do DIFAL Legislação Ceará 1º.04.2022 Comunicado (Extra Oficial) Rio...
- 18 de janeiro de 2022
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