A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por unanimidade, adicional de atividade a uma carteira que teve de ser readaptada após ter sido afastada das...
Através da Solução de consulta COSIT n.º 34/2024, publicada no D.O.U de 01/04/2024, a Receita Federal do Brasil manifestou seu entendimento sobre a possibilidade de recuperar crédito previdenciário envolvendo recolhimentos...
O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração. No dia 12 de julho de 2024,...
Em consonância com os princípios de transparência, confiança e cooperação, que norteiam o Programa, foram promovidas alterações em relação à aplicabilidade dos novos requisitos que passam a vigorar a partir...
Advocacia-Geral da União e Advocacia-Geral do Senado Federal pediram a prorrogação devido às negociações em andamento. O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da presidência do STF, prorrogou até 11...
Entendimento se aplica mesmo a produtos que passem por processo de industrialização Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não tem direito...
