A hipótese de uso de uma empresa para ocultar patrimônio dos sócios devedores é suficiente para autorizar a medida de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Imóvel foi vendido a terceiro,...
O Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta-feira (12/6) que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir da publicação da ata do...
A Plataforma Brasil Exportação lançou no dia 23 de maio, durante um webinar, a Megatrilha Digital da Exportação, um guia prático da jornada exportadora, de forma digital e gratuita. A...
De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, medida é inconstitucional por não respeitar prazos exigidos O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação...
Para Corte, importador recebe um mandato da empresa adquirente, que se extingue após encerrada a operação de importação Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu...
