Dentre os diversos direitos dos trabalhadores, sempre houve uma preocupação com o trabalho da gestante. Tanto o é que o artigo 10, inciso II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais...
Corte vai definir disputa com impacto para empresas que recolhem o INSS sobre a receita bruta Está empatado, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a possibilidade de excluir...
Acaba de ser promulgada a Lei Complementar nº 182 (01/06/2021) que institui o marco legal das Startups e o empreendedorismo inovador, trazendo diretrizes para a atuação da administração pública, medidas...
A Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul identificou sonegação fiscal na ordem de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis. A prática ocorreu...
É indevida a inclusão do benefício fiscal de diferimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) concedido pelo Estado na base de cálculo...
A matriz de uma sociedade empresarial tem legitimidade para postular em nome de toda a personalidade jurídica, incluindo também as filiais. Essa premissa se aplica, inclusive, para as ações que...
A convenção entre o Brasil e os Emirados Árabes traz conceitos tributários importantes para os contribuintes e as rendas sobre como o que incidem a tributação. No Brasil, os tributos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai bater o martelo neste mês se os contribuintes podem excluir o ISS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O julgamento...
Atenção ao Planejamento Tributário Criado pela Medida Provisória nº 540/2011 e convertido na Lei nº 12.546/2011, a desoneração da folha de pagamentos é uma medida fiscal substitutiva, que estabeleceu a...
A primeira tese sob a “transação tributária do contencioso” consta do programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal permitindo pessoas físicas e jurídicas encerrarem pendências tributárias...
