Legislação prevê alíquota zero de IR a rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior no resgate de cotas de fundos Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
O Dia Internacional da Mulher é uma ocasião significativa para reconhecer e promover a equidade de gênero em todos os setores da sociedade. Neste contexto, queremos compartilhar pequenos trechos das...
A Medida Provisória 1208/24, publicada em Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (28), que mantém a desoneração de 17 setores da economia, não contempla a redução da alíquota previdenciária...
Laudo tratava de rentabilidade futura, mas negócio foi fechado tomando como base o valor médio das ações nos últimos 30 dias Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior do...
Herdeiros só devem fazer a declaração após a finalização do processo de inventário e da partilha de bens Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda 2024...
Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 28/02/2024, a Medida Provisória nº 1.208/2024, para anular a reoneração da folha de pagamento e revogar a previsão de...
CVM aperfeiçoa norma e destaca importância da divulgação de informações sobre pessoas com deficiência em companhias abertas Medida tem como objetivo tornar o Mercado de Capitais brasileiro mais inclusivo, diverso...
Órgão pretende diminuir custos e diminuir número desse tipo de processo. O CNJ aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem...
A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para casos de conta corrente ou qualquer...
Ao reconhecer a licitude de qualquer forma de terceirização, o Supremo Tribunal Federal não excluiu a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do Tribunal Superior...
