A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do...
Com base no princípio da anterioridade nonagesimal, a Justiça vem autorizando empresas a pagarem alíquotas menores de PIS e Cofins instituídas por norma editada em 31 de dezembro, último dia do...
Uma das modalidades mais simples para quem quer começar um negócio ou é autônomo e quer se formalizar, o cadastro de microempreendedor individual (MEI) tem atraído cada vez mais pessoas. Em 2022,...
A reversão do corte de 35% do IPI promovido pelo ex-ministro Paulo Guedes está no cardápio de possibilidades de medidas a serem anunciadas em breve pela equipe econômica para tentar reduzir o...
O economista Bernard Appy foi anunciado como novo secretário especial para a reforma tributária no Ministério da Fazenda do governo Lula. Como ele é um dos autores de uma das...
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG), para pagamento...
No dia da posse, Governo Lula revogou desoneração feita um dia antes. Para especialistas, efeito deve valer após 90 dias A revogação do Decreto 11.322/22, que reduziu as alíquotas de...
Os impostos pagos pelos contribuintes brasileiros em todo o país em 2022 totalizaram R$ 2.890.489.835.290,32, segundo o Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central...
Foi publicada em 27/12/2022, a Solução de Consulta Cosit nº 63/2022 que trata de matéria que é pertinente para as empresas que operam em regime de TELETRABALHO. O entendimento do...
