O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários-mínimos. A Lei 15.191, publicada...
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a modulação da inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária a partir da publicação da ata do julgamento do Tema...
Na hora de fechar negócios é muito comum que as partes fiquem em dúvida se a outra parte vai realmente cumprir o prometido. Mas acaba de chegar ao mercado uma...
Confira na íntegra a análise de JAIR LEMES, CFA: https://exame.com/colunistas/panorama-economico/a-verdade-sobre-os-impostos-um-choque-de-realidade-para-investidores-trabalhadores-e-cidadaos/ (*) (*) Material disponibilizado no grupo de executivos do WTC Exchange, que tem a curadoria jurídica do Ronaldo Martins &...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na quinta-feira (7/8), para validar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde 2022. Mais cedo, o presidente da corte,...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), contra a inclusão na fase de execução de uma condenação trabalhista de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico...
A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de...
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e a regulamentação da terceirização (Lei 13.429/2017) modernizaram as leis do trabalho e representam um marco histórico para o fortalecimento e desenvolvimento do setor produtivo...
O Senado aprovou na quinta-feira (8) o projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas para manter a isenção desse tributo para quem ganha...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (28/7) a Lei do Acredita Exportação, que amplia o apoio do governo federal aos exportadores brasileiros. A lei traz benefícios...
