Arquivos Boletim Jurídico – Página 70 de 77

Boletim Jurídico

MINISTÉRIO DA ECONOMIA ATUALIZA NORMAS PARA O REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS

Medidas beneficiam empreendedores, simplificando regras e favorecendo ambiente de negócios Com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar as normas para o registro público de empresas, o Ministério da Economia (ME)...

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CERTIDÕES NEGATIVAS PASSAM A SER EMITIDAS EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET

A Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 103, de 20 de dezembro de 2021, altera a Portaria RFB/PGFN n° 1751. Com isso, as certidões negativas de débitos (CND) e positivas com efeitos...

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NOVO MARCO CAMBIAL FOI APROVADO NO FINALZINHO DE 2021

Ao apagar das luzes de 2021, a Lei 14.286/2021, que trata do mercado cambial brasileiro, foi sancionada. O Novo Marco Cambial determina as regras para o fluxo do dinheiro no...

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ECD: RECEITA FEDERAL IDENTIFICARÁ A INAPTIDÃO DO PROFISSIONAL CONTÁBIL COM O CRUZAMENTO DE DADOS DO CFC

A partir do próximo ano, os profissionais inaptos não poderão realizar a transmissão da escrituração contábil digital. As Escriturações Contábeis Digitais (ECDs) transmitidas a partir de 2022 poderão receber um...

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BALCÃO ÚNICO SIMPLIFICA A ABERTURA DE EMPRESAS EM MAIS 11 ESTADOS DO PAÍS

Até o fim deste mês, serão 17 juntas comerciais utilizando a tecnologia do Governo Federal, o que torna mais fácil e rápido iniciar novos negócios. Empreendedores de mais 11 estados...

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NOVA TAXA DE FISCALIZAÇÃO ATINGE OFERTAS PÚBLICAS

Até então isentas, operações realizadas sob a instrução 476 deverão pagar tributos à CVM As taxas de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passaram a incidir sobre as ofertas...

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DEPÓSITO DE FGTS DIRETAMENTE NA CONTA PESSOAL DO EMPREGADO NÃO QUITA OBRIGAÇÃO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não quita a obrigação de recolher o...

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PGFN INSTITUI PROGRAMA DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS DO SIMPLES

Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu transação tributária voltada aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro...

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SEFAZ-SP DISCIPLINA AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITO ACUMULADO DO PROATIVO

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria CAT nº 03, que disciplina as regras para a primeira...

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RECEITA FEDERAL EXIGE PIS E COFINS SOBRE MERCADORIAS “BÔNUS”

A prática da bonificação é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos A Receita Federal orienta os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins...

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA ATUALIZA NORMAS PARA O REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS

CERTIDÕES NEGATIVAS PASSAM A SER EMITIDAS EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET

NOVO MARCO CAMBIAL FOI APROVADO NO FINALZINHO DE 2021

ECD: RECEITA FEDERAL IDENTIFICARÁ A INAPTIDÃO DO PROFISSIONAL CONTÁBIL COM O CRUZAMENTO DE DADOS DO CFC

BALCÃO ÚNICO SIMPLIFICA A ABERTURA DE EMPRESAS EM MAIS 11 ESTADOS DO PAÍS

NOVA TAXA DE FISCALIZAÇÃO ATINGE OFERTAS PÚBLICAS

DEPÓSITO DE FGTS DIRETAMENTE NA CONTA PESSOAL DO EMPREGADO NÃO QUITA OBRIGAÇÃO

PGFN INSTITUI PROGRAMA DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS DO SIMPLES

SEFAZ-SP DISCIPLINA AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITO ACUMULADO DO PROATIVO

RECEITA FEDERAL EXIGE PIS E COFINS SOBRE MERCADORIAS “BÔNUS”

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