Arquivos Boletim Jurídico – Página 71 de 77

Boletim Jurídico

ICMS – DIFAL 2 – NÃO INCIDÊNCIA NAS OPERAÇÕES COM CONTRIBUINTES: BENS E SERVIÇOS DE USO E CONSUMO E ATIVO FIXO / DIREITO DE REPETIÇÃO AJUIZAMENTO IMEDIATO

https://ronlink.ronaldomartins.adv.br/ev/PMjUZ/Eq/ae25/M9dsST3LhTZ/BO5X/Y21wMj1Sb25hbGRvK0NvcnIlQzMlQUFhK01hcnRpbnMmY21wOT0mY21wMTA9 Confira aqui a data de início da Cobrança do DIFAL por Unidade da Federação: Estados Prazo para início da Cobrança do DIFAL Legislação Ceará 1º.04.2022 Comunicado (Extra Oficial) Rio...

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ORIENTAÇÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE EX-TARIFÁRIOS

Os ex-tarifários vigentes de bens de capitais (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) vincendos em 31 de dezembro de 2021 tiveram uma primeira prorrogação aprovada até 30...

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SP FICA SEM NORMA ESPECÍFICA PARA COBRAR ISS SOBRE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO À DISTÂNCIA

O município de São Paulo não atualizou a norma sobre ISS para incluir, especificamente, a cobrança dos serviços de monitoramento e rastreamento à distância. Em decorrência disso, pode haver questionamentos...

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ENTRA EM VIGOR A LEI QUE PRORROGA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 2023

A Lei 14.288/21, prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 2541/21, dos deputados Efraim...

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PORTAL NACIONAL DIFAL ENTRA EM OPERAÇÃO NO SITE DO CONFAZ

Entrou em operação na sexta-feira (31/12) o Portal Nacional da Difal, que cumpre previsão da Lei Complementar nº 87/96, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

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13º SALÁRIO – INSTRUÇÃO NORMATIVA ALTERA A REDAÇÃO PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (ATIVIDADES CONCOMITANTES)

A Instrução Normativa RFB Nº 2059 de 2021 alterou a Instrução Normativa RFB nº 971 de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições...

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PROCESSOS DE CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FISCAL PASSAM A SER ABERTOS PELO PRÓPRIO CONSULENTE

A Receita Federal disponibilizou, na quinta-feira (9/12), três novos tipos de processos digitais, que podem ser abertos pelo próprio usuário no e-CAC.O projeto Consulta Eletrônica tem como objetivo permitir que...

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GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR RESPONDE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS

Devido às provas de abuso da personalidade jurídica por parte de devedores, em decorrência de ocultação de patrimônio para frustrar o pagamento de créditos trabalhistas, a Terceira Turma do Tribunal...

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STJ VAI DEFINIR “TESE FILHOTE” DO ICMS NA BASE DO PIS E DA COFINS

O julgamento da exclusão do ICMS na base do PIS e da Cofins pelo Supremo Tribunal Federal (STF), finalizado neste ano, traz uma bagagem: uma série de “teses filhote” que...

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INATIVIDADE PRESUMIDA RESULTA EM MAIS DE MIL CONTRIBUINTES COM INSCRIÇÃO ESTADUAL CASSADA

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 1.064 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no...

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ICMS – DIFAL 2 – NÃO INCIDÊNCIA NAS OPERAÇÕES COM CONTRIBUINTES: BENS E SERVIÇOS DE USO E CONSUMO E ATIVO FIXO / DIREITO DE REPETIÇÃO AJUIZAMENTO IMEDIATO

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SP FICA SEM NORMA ESPECÍFICA PARA COBRAR ISS SOBRE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO À DISTÂNCIA

ENTRA EM VIGOR A LEI QUE PRORROGA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 2023

PORTAL NACIONAL DIFAL ENTRA EM OPERAÇÃO NO SITE DO CONFAZ

13º SALÁRIO – INSTRUÇÃO NORMATIVA ALTERA A REDAÇÃO PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (ATIVIDADES CONCOMITANTES)

PROCESSOS DE CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FISCAL PASSAM A SER ABERTOS PELO PRÓPRIO CONSULENTE

GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR RESPONDE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS

STJ VAI DEFINIR “TESE FILHOTE” DO ICMS NA BASE DO PIS E DA COFINS

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