Advogados dizem que o município de São Paulo deu uma “pedalada” em relação ao cadastro de identificação de prestadores de serviços de outras localidades – o CPOM. Mudou a lei...
Informações do trânsito de mercadorias apontam irregularidades em diversas regiões do estado Uma força-tarefa da Receita Estadual fecha o cerco às empresas que vêm deixando de recolher o ICMS incidente...
Sistema consiste em um método para classificação de mercadorias, com base em uma estrutura de códigos e descrições O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou na...
Medida vai agilizar processos de certificação e validação da origem de mercadorias, reduzir custos, dar mais autenticidade e segurança da informação para exportadores e importadores. A Secretaria de Comércio Exterior...
Incide o princípio da insignificância em casos de sonegação de tributos estaduais quando há lei local no mesmo sentido da lei federal, o que ocorre no estado de São Paulo....
Não é possível superar a chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica por incorporação — referentes...
Decisão de efeito repetitivo deve ser aplicada pelo Judiciário no caso de dissolução irregular da companhia O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sobre o redirecionamento das dívidas fiscais da...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que rejeitou o pedido de imunidade tributária feito por um instituto de educação, em relação...
O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferida por meio do NEN (nível...
