O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro...
Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto...
Em recente entendimento do STJ – Superior Tribunal de Justiça, as sociedades limitadas de grande porte não estão obrigadas a publicar, em jornal de grande circulação, suas demonstrações financeiras para...
MINISTÉRIO DA FAZENDA 1⁰/05/2023 Em relação à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171, DE 30 DE ABRIL DE 2023, que trata das regras de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física...
Considerando as disposições da MP 1159/23, a Receita Federal do Brasil veiculou nota no dia 28/04/23 fixando os procedimentos operacionais para registro da exclusão do ICMS na aquisição de bens...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no sábado (29/4) dos autos do julgamento sobre a validade de normas que atenuam a responsabilização penal por crimes...
