O novo ato define os requisitos formais e materiais que irão garantir o direito da Fazenda Nacional com clareza e que permitirão a substituição de bens e direitos arrolados ou...
Um reconhecimento que nos enche de orgulho. O Head de Tributação Internacional do nosso escritório, Rodrigo Martins, acaba de ser selecionado para integrar o seleto grupo Lawyers of Distinction, inclusive...
Prevaleceu o entendimento de que a despesa não gera direito ao creditamento por ser posterior ao processo produtivo Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do...
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar na sexta-feira (14/4) um tema de amplo impacto na arrecadação dos mais de cinco mil municípios brasileiros: a incidência de Imposto Sobre Serviços...
Sem a isenção, todas as compras seriam taxadas em 60%, o que gerou repercussão negativa nas redes sociais A pedido do presidente Lula (PT), o Ministério da Fazenda recuou da...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) criou uma Interface de Programação de Aplicativos (API) para a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) de...
