O administrador judicial não pode ser considerado como parte integrante da recuperação ou falência, tampouco mandatário de alguma das partes ou dos credores. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal...
Como é de conhecimento geral, o Governo tem noticiado várias alterações a serem efetuadas na área trabalhista. Uma delas, que reputamos de grande impacto para as empresas, são as disposições...
Estima-se que, no primeiro semestre de 2023, o STF julgue ação sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Muita polêmica e interpretações equivocadas têm surgido em torno de tal julgamento,...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023....
Um empresário foi condenado por injúria racial contra dois funcionários do restaurante de um chef premiado porque os chamou de "preto sujo, crioulo, pretinho e serviçal". Ele terá que pagar...
As incorporadoras ganharam dois importantes precedentes contra a cobrança do IPTU Predial antes da expedição do Habite-se – documento que atesta a conclusão e a regularidade de uma obra. As...
