Foi adiada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) pelos microempreendedores individuais (MEIs) para 1º de setembro. Inicialmente, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) havia...
A obrigatoriedade de prestar informações se aplica à pessoa física ou jurídica que realizar quaisquer das seguintes operações relacionadas aos criptoativos: compra e venda; permuta; doação; transferência de criptoativo para...
Discussão envolvia operação de fusão da Ambev com a cervejaria belga Interbrew Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
A contratação fraudulenta afasta a aplicação de tese vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a licitude de terceirização. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a declaração...
Entrevista com a Dra. Juliana Cerullo, Líder da área Trabalhista do escritório RONALDO AMRTINS & Advogados. Neste vídeo é abordado o tema "Assédio Sexual e Violência contra a Mulher, encerra...
O Supremo Tribunal Federal- STF decidiu, por unanimidade, que a multa isolada de 50% (cinquenta por cento) do valor do débito exigido dos contribuintes, por glosa da compensação de crédito...
