Medida agiliza processo de concessão de CNPJ para não residentes e fundos. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgam hoje, 30/11/2022, o sistema...
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Essa foi a tese sugerida na...
Portaria regulamentou a possibilidade de troca, que poderá ser feita por meio de transação tributária A Receita Federal regulamentou a possibilidade de troca, por meio de transação tributária, de bens...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu uma discussão importante para as empresas que distribuem juros sobre capital próprio (JCP) aos seus acionistas, sócios e cotistas. Ficou definido que os...
Pela proposta, microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro poderão fazê-lo no mês de julho. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos especiais repetitivos, se contribuição previdenciária incide sobre o 13º salário proporcional, pago ao empregado, referente ao aviso prévio...
