As 19 maiores empresas abertas não financeiras do Brasil, juntas, questionam na Justiça a cobrança de R$ 559 bilhões em tributos da União, dos estados e dos municípios. Processos tributários...
A lei em questão, trata de diversos assuntos, como reembolso creche; teletrabalho (priorizando vagas nesta modalidade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com...
Desde o dia 21 de setembro de 2022, está em vigor a Lei nº 14.457 que dentre outras disposições, obriga todas as empresas a promoverem treinamentos de combate ao assédio,...
Após a divulgação da matéria ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA VANTAGEM OU DESVANTAGEM PARA EMPREGADOS E EMPRESA, a sócia líder da área trabalhista, Dra. Juliana Cerullo concedeu entrevista sobre Atualidades da...
O pedido administrativo de compensação tributária, ainda que não homologado, representa legítimo exercício do direito de petição do contribuinte. Por isso, não há correlação entre tal requerimento e a multa...
O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados. Restituição O Consulta Restituição é um serviço que permite recuperar informações de restituição da base de...
