A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, assinou na segunda-feira (24) recomendação aos presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que orientem o...
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Sabemos do peso da carga tributária nos negócios, dessa forma, depois de vários estudos, segue uma excelente oportunidade de redução dela, para qual contamos com a sua confidencialidade na implementação....
Uma empresa de produtos farmacêuticos garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de obter os dados dos importadores e exportadores de Lisdexanfetamina, substância por ela patenteada,...
Normas estaduais não podem legislar sobre o sistema financeiro, que é de competência da União. Além disso, o Poder Executivo não pode utilizar os depósitos judiciais e extrajudiciais para cumprir...
O relator, Alexandre de Moraes, votou pela cobrança já em 2022. Análise continua em 4 de novembro. O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou para julgamento processos que discutem o...
