Foi publicada a Lei Complementar Nº 192 DE 2022 no DOU em 11/03/2022, que define a tributação do ICMS sobre combustíveis, sobre a qual destacamos os principais aspectos, cuja vigência...
Um empresário conseguiu decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, para pagar a alíquota fixa de 15% de Imposto de Renda sobre ganhos...
Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada. Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada...
O que mudou? Quais os cuidados preventivos? Como evitar contingências trabalhistas? Desde o dia 1º de janeiro deste ano, a Síndrome de Burnout é considerada uma doença ocupacional, conforme...
Não é demais afirmar que a Pandemia do COVID19, iniciada no início de 2020, impactou e acarretou mudanças substanciais na economia, nas relações humanas e no ambiente laboral em todo...
Mais de 320 processos sobre o assunto estão sobrestados aguardando a decisão do Supremo Com 6 votos a 4, há maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que...
