Um dos temas tributários mais importantes em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi redirecionado para o Plenário Virtual. São os chamados “processos da coisa julgada“. Tratam sobre a possibilidade...
Presidente Jair Bolsonaro editou o decreto 11.034/22, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer diretrizes e normas sobre o SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor. O...
Muito se fala em tornar o nosso planeta num lugar mais saudável e com menores índices de poluição. Um dos maiores entraves a ser resolvido pelo Poder Público, pelas empresas...
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 714139[1] – Tema nº 745 – na sistemática da repercussão geral, considerou inconstitucional a instituição de alíquota de ICMS majorada...
Um pedido de destaque do presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu, terça-feira (19/4), o julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratavam do regime de Reintegração de Valores...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória, na quarta-feira (20), com ações para agilizar a análise e concessão dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A...
Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados. Em reunião ocorrida em 20/4, o Comitê Gestor do...
A Receita Federal realizou, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Governo do Reino Unido, a apresentação geral do novo sistema de preços...
A exploração de atividade intelectual por dois ou mais profissionais, sem dedicação à atividade típica de empresário, enquadra-se na modalidade de sociedade simples, que não está sujeita à Lei de...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a chamada “norma geral antielisão”. Trata-se do dispositivo utilizado pelo Fisco para combater planejamentos tributários que considera abusivos. É aplicado quando as...
