No último dia 13, em voto-vista do Ministro Mauro Campbell Marques, foi retomado o julgamento e proposta uma posição ampliada que pode derrubar o teto de 20 salários-mínimos para as...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou na quarta-feira (13/12) a fase de votação da ação em que se discute eventual omissão do Poder Legislativo na regulamentação do direito à...
Medida atinge 17 setores da economia intensivos em mão de obra, e impacta diretamente quase 9 milhões de postos de trabalho. Texto permite redução de tributos pagos por empresas sobre...
Com dívida estimada em R$ 1,8 bilhão e mais de 2.300 credores, empresa fecha lojas e sofre revés com inclusão de Subway no processo; marca Eataly fica de fora A...
Publicada Nota Orientativa que descreve, de forma provisória, o procedimento de emissão e escrituração de documentos fiscais nas remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, em...
Os limites ao pagamento de precatórios impostos em 2021 justificavam-se pela necessidade de ações de saúde em meio à crise de 2019 e pela exigência de cumprimento do testo de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a...
Superintendente Marcia Meng disse que programa de conformidade confia será lançado ainda em dezembro Nos próximos meses, os contribuintes brasileiros terão dois novos programas de conformidade: o Confia e o...
Decisão é contrária ao pedido dos contribuintes, que esperavam que a cobrança fosse validada apenas a partir de 2023 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira (29/11),...
Os cidadãos e contribuintes paulistas que precisam dos serviços da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) têm à disposição 144 serviços online no Sistema de...
