Agronegócio e gigantes industriais instalados na Zona Franca de Manaus lideram incentivos tributários declarados por empresas à Receita, mas quase um terço das renúncias está em São Paulo A tese...
Publicações abrangerão processos relacionados a preço de transferência, conceito de praça e desmutualização Devem sair na primeira quinzena de maio os próximos editais de transação relacionados às grandes teses tributárias....
A partir de 03 de novembro de 2025, dois novos ajustes emitidos pelo Confaz, no último dia 29 de abril, entrarão em vigência, alterando algumas regras para emissão de Nota...
Ministro participou de café da manhã com empresas do Vale do Silício A medida provisória que antecipa os efeitos da reforma tributária e desonera os data centers (centro de dados)...
Começou a valer na quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários-mínimos em...
Processo: RE 928943 Partes: Scania Latin America Ltda. x União Relator: Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 14 de maio o julgamento do RE 928943, que discute...
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema 1.293 no Superior...
Os julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário quando o executado em ação...
A remuneração paga ao menor aprendiz deve ser considerada na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e das contribuições a terceiros. A conclusão...
Quitação de compensação aumentou de 10% para até 30%. Medida atinge editais sobre ágio, PLR, stock options, dentre outros A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal aumentaram...
