As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança...

Possibilidade se dá quando os entes aderirem ao regime de recuperação fiscal e em ações que discutam o pagamento da dívida com o governo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou...

Para aumentar a eficiência dos procedimentos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (23/2) que a requisição de dados de provedores de internet com sede fora do Brasil...

A última atualização da tabela do IR foi em 2015, há 8 anos, quando se fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98. De lá pra cá, a inflação foi...

Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram que...

Placar está empatado em 4X4. Todos os ministros defendem que deve haver uma modulação, mas divergem quanto aos termos Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...