O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST surgiu para corrigir uma importante distorção do sistema de substituição tributária (ST). Originalmente, a ST foi pensada para simplificar as...

Impactos na alimentação do trabalhador, marcação de ponto e responsabilidade empresarial   Foi publicado, no dia 10 de novembro, o Decreto nº 10.854/2021, que, dentre outras medidas, instituiu o Programa...

Está em jogo o Tabelamento de indenização por danos morais Um dos temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho ganha cenário novamente. Com a reforma trabalhista, datada de novembro de...

A FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS REGRAS – APLICAÇÃO DAS SANÇÕES SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?   Orientações para os gestores, principalmente para o Data Protection Officer – DPO O Conselho Diretor...

O Decreto nº 10854 de 2021 regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional...

O gasto custeado pelo empregador com vale-transporte fornecido a seus funcionários que trabalham diretamente na produção de bens ou na prestação de serviços, por ser despesa decorrente de imposição legal,...