Contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será ainda será modulada Com maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu...
A Scania Latin América apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (22/10) recurso contra a decisão que declarou constitucional a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre...
A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é...
Estamos sempre acompanhado de perto as principais discussões jurídicas internacionais e o escritório RONALDO MARTINS & Advogados marcou presença na última edição do IFA Congress Lisbon 2025, um dos mais...
Mais uma vez, o escritório RONALDO MARTINS & Advogados é destaque na publicação Top Lawyers, sendo reconhecido com um dos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. Desde 1990, o...
A Receita Federal do Brasil informa a disponibilização, a partir de terça-feira (14/10/2025), da versão 7.1 do Programa Gerador de Declaração do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Reembolso e...
