O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (SH) é um padrão utilizado mundialmente para a classificação de produtos no comércio internacional e está na sua sétima emenda. As...
Em recente decisão, a 1ª sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Repetitivo Tema 1.113- REsp 1937821/SP) fixou importantes premissas para definir a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão...
Incentivo na entrada de investimentos estrangeiros que beneficiam o mercado de fusões e aquisições, dentre outros setores da economia brasileira. No dia 16 de março 2022 foi publicado o...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309, de 2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. A sanção foi publicada no...
O que mudou? Quais os cuidados preventivos? Como evitar contingências trabalhistas? Desde o dia 1º de janeiro deste ano, a Síndrome de Burnout é considerada uma doença ocupacional, conforme...
Não é demais afirmar que a Pandemia do COVID19, iniciada no início de 2020, impactou e acarretou mudanças substanciais na economia, nas relações humanas e no ambiente laboral em todo...
O julgamento do Rol da ANS, que ocorre na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi retomado na quarta-feira (23/2). Ele vai definir se as operadoras de planos...
A liminar permite o pagamento do ISS sem as novas alterações propostas pela Prefeitura de São Paulo O escritório RONALDO MARTINS & Advogados impetrou, em causa própria, mandado de segurança...
O Banco Central dispõe de regulação específica para as empresas brasileiras com participação estrangeira no capital social e para pessoas físicas ou jurídicas, que detinham ativos no exterior até o...
Está pautado para o dia 10 de março, o julgamento da ADI 4980, no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Nunes Marques, em que se discute a constitucionalidade...
