O Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, decidiu pela constitucionalidade da delegação ao Poder Executivo para fixar, por meio de ato infralegal, critérios para a redução ou majoração da...
Impactos na alimentação do trabalhador, marcação de ponto e responsabilidade empresarial Foi publicado, no dia 10 de novembro, o Decreto nº 10.854/2021, que, dentre outras medidas, instituiu o Programa...
Está em jogo o Tabelamento de indenização por danos morais Um dos temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho ganha cenário novamente. Com a reforma trabalhista, datada de novembro de...
A FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS REGRAS – APLICAÇÃO DAS SANÇÕES SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA? Orientações para os gestores, principalmente para o Data Protection Officer – DPO O Conselho Diretor...
Em artigo publicado sobre o Esfacelamento das Relações do Trabalho e do Emprego, http://intra.advonline.com.br/rm_intranet/Noticias/o_esfacelamento_das_relações_do_trabalho_e_do_emprego.pdf, alertamos sobre as transformações ocorridas nas relações entre empresas e trabalhadores. Agora, vemos novas demandas surgirem,...
A publicação eletrônica dos atos de companhias fechadas, com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), nos termos do disposto no artigo 294 da...
Com a aprovação pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, ficou definitivamente regulamentado as prerrogativas dos advogados regularmente inscritos na OAB, que atuam em empresas públicas, privadas ou...
A pandemia do COVID 19, combinado com os avanços tecnológicos, fizeram com que o trabalho em home office ganhasse maior protagonismo e aderência por empresas de diversos setores e segmentos,...
Evidentemente que as empresas comercializadoras de licenças de uso de software têm conhecimento do tema – não incidência do ICMS, mas, é de todo recomendável que elas tenham precaução contra...
Sanções contra violações da Proteção de Dados já estão em vigor A partir do dia 1º de agosto quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) poderá...
